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quinta-feira, 10 de junho de 2010

Código Florestal que dá autonomia a estados

O relator da Comissão Especial do Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP) fez nesta terça-feira (8) a leitura de seu relatório sobre o projeto que altera essa legislação.

O texto do relator dá autonomia para os estados definirem os porcentuais de área de reserva legal e para flexibilizar a aplicação das leis ambientais.

O novo código também isenta pequenos produtores rurais com propriedade de até quatro módulos rurais da obrigatoriedade de cumprir os porcentuais de reserva legal - no caso da mata atlântica e caatinga, esse porcentual é de 20%; no cerrado, 35%; floresta amazônica, 80%.

Os médios e grandes proprietários poderão, quando impossível cumprir a regra, fazer compensações em áreas de preservação coletiva, a serem definidas pelo Estado. Com isso, o novo texto legaliza a situação de 90% dos produtores rurais brasileiros que, segundo Aldo, estariam hoje colocados na ilegalidade, principalmente os das regiões Sul e Sudeste.

As Áreas de Preservação Ambiental (APA) permanecem no mesmo regime, mas poderão ser alteradas pelos estados que tiverem realizado o Zoneamento Ambiental. A área de mata ciliar a ser mantida pelos agricultores fica em 70 metros no máximo, mas o mínimo passa a ser de 15 metros, podendo cair para 7,5, dependendo da definição de cada estado.

Normas estaduais

Como informa a Agência Câmara, Rebelo disse que os estados continuarão a ter de acatar as normas nacionais relativas ao meio ambiente da forma como prevê a legislação hoje, mas poderão produzir normas próprias de acordo com critérios técnicos.

Isso se daria pelo Zoneamento Ecológico-Econômico, uma espécie de “plano diretor” para determinar que uso pode ser feito da terra em cada região. Ainda segundo o texto apresentado por Rebelo, as áreas em uso para produção serão consideradas espaço consolidado de atividade agrícola e de pecuária até que, em cinco anos, cada estado defina a adesão ao Programa de Regularização Ambiental. Durante esse período, não será permitida o desmatamento de novas áreas.

O presidente da comissão, Moacir Micheletto (PMDB-SP), encerrou a sessão, que ocorreu em meio a clima de confronto entre bancada ruralista e ambientalistas, após a leitura do relatório, e convocou uma nova reunião para votar o texto para esta noite. No entanto, um acordo entre os integrantes da comissão adiou a votação para esta quarta-feira.

Advogada

O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) representante da bancada ambientalista, acusou Aldo Rebelo de contratar a advogada Samanta Piñeda que seria consultora jurídica do agronegócio. Presente à reunião, Samanta disse que não vê incompatibilidade na sua colaboração, porque é uma especialista no assunto.

As organizações não-governamentais (ONGs) ambientalistas mandaram muitos manifestantes para o plenário e vários deles se manifestaram durante a sessão, levantando cartões vermelhos toda vez que Aldo anunciava alguma proposta considerada pelo grupo nociva ao meio ambiente.

O relatório do deputado tem 309 páginas e ele se limitou a ler as primeiras 50 páginas de introdução, dando o restante por lido, o que gerou mais protestos ainda no plenário. Segundo o ambientalista André Lima, presidente do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), o projeto relatado por Aldo representa um crime contra o meio ambiente brasileiro e um retrocesso, porque transfere toda a responsabilidade pela preservação ambiental exclusivamente para o poder público e "anistia todos os desmatadores que devastaram o meio ambiente até 2008".


A organização Greenpeace também condenou o texto apresentado por Aldo Rebelo. “Na prática, o relatório propõe reverter 76 anos de evolução de nossa legislação ambiental. É, portanto, um retrocesso”, afirma, em nota.

Volume da produção madeireira na Amazônia cai pela metade em 11 anos

Imazon e Serviço Florestal fizeram levantamento em 846 empresas.

Emprego no setor também caiu mais de um terço entre 1998 e 2009.Levantamento feito pelo Serviço Florestal Brasileiro, ligado ao Ministério do Meio Ambiente, e pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) mostra que o setor madeireiro vem sofrendo forte retração na região amazônica nos últimos anos.

Em 2009, cerca de 14,2 milhões de metros cúbicos de madeira em tora foram produzidos, contra 28,3 milhões em 1998, o que significa diminuição de praticamente 50%. Em 2004, o volume foi de 24,5 milhões de metros cúbicos. A análise foi feita com base em entrevistas em 846 madeireiras (38% do total da região).

Foto: Divulgação/Ibama

Madeireira com grande quantidade de toras no Pará. (Foto: Divulgação/Ibama)

De acordo com os autores do relatório, divulgado nesta quinta-feira (10), há três motivos principais para a drástica queda entre 2004 e 2009.

Em primeiro lugar, vem o fato de a madeira tropical estar sendo substituída por outros produtos, como forros de PVC, esquadrias de alumínio, e fôrmas de metal usadas na construção civil.

Também o MDF, feito a partir de madeira replantada, vem sendo mais utilizado pela indústria moveleira. Outro fator importante, aponta o relatório, foi o aumento na fiscalização da extração ilegal de madeira na Amazônia, especialmente a par-
tir de 2005, com a criação do Plano de Combate ao Desmatamento. Some-se a isso a crise econômica internacional de 2009, que afetou as exportações. O número de empregos no setor caiu de 353 mil, em 1998, para 203 mil, no ano passado.

Foto: Reprodução

Mapa do estudo mostra os polos madeireiros na Amazônia Legal. (Foto: Reprodução)

Em 2009, o levantamento identificou 2.226 empresas madeireiras em funcionamento na Amazônia Legal. Essas empresas extraíram em torno de 14,2 milhões de metros cúbicos de madeira em tora - o que equivale a 3,5 milhões de árvores.

Cerca de 47% desse material foi extraído no Pará, contra 28% de Mato Grosso e 16% de Rondônia. O resto veio do Acre e do Amazonas (3% cada), seguidos de Amapá, Maranhão e Roraima (com cerca de 1% cada um). Não houve produção significativa no Tocantins.

Receita Bruta

A receita bruta estimada do setor madeireiro em 2009 foi de cerca de R$ 4,94 bilhões. O processamento dos 14,2 milhões de metros cúbicos de madeira em tora resultou na produção de 5,8 milhões de metros cúbicos de madeira processada. A maioria (72%) tem baixo valor agregado (ripas, caibros, tábuas e similares). Outros 15% foram transformados em madeira beneficiada com certo grau de agregação de valor (pisos, esquadrias, madeira aparelhada). O restante (13%) virou madeira laminada e compensada. Isso leva a um rendimento médio de processamento de 41%.

Em 2004, fatores como câmbio favorável e o aumento da demanda por madeira
amazônica no mercado europeu, norte-americano e asiático fizeram a proporção de madeira amazônica exportada chegar a 36%. Em 2009, porém, a parte que foi mandada ao mercado externo caiu para 21%. Dos 79% que ficam no mercado interno, São Paulo é o maior estado consumidor.

quinta-feira, 3 de junho de 2010

É POSSÍVEL EXTRAIR MADEIRA SEM DESTRUIR A FLORESTA:



Antes de nos aprofundarmos no assunto, vale ressaltar algumas questões, como:

- As previsões mais conservadoras indicam que em menos de três décadas a região amazônica tornar-se-á o principal centro mundial de produção de madeira tropical (Veríssimo, 1998).

- As populações tradicionais da floresta (colonos, ribeirinhos, seringueiros e indígenas) estão convencidas de que sua sobrevivência depende da conservação das florestas.

- É urgente a necessidade de implementação de uma linha de crédito específica para o manejo florestal comunitário (os financiamentos atuais são de curto e médio prazos incompatíveis com o longo horizonte dos projetos).

- A burocracia dos orgãos estatais competentes, impedem a agilidade da aprovação dos planos de manejo.

Agora, vamos falar se é possivel extrair madeira sem destruir a floresta. Posso afirmar que sim. É possivel sim, através de um Plano de Manejo Florestal.

Um plano de Manejo Florestal é um conjunto de procedimentos técnicos, administração e gerência para produzir madeira e produtos não-madeireiros com o mínimo de danos à floresta. Esses procedimentos incluem práticas como planejamento de estradas e ramais de arraste e técnicas de corte de árvores, no caso da exploração madeireira.

No Manejo Florestal, o proprietário da terra ou quando áreas comunitárias, as pessoas da comunidade assumem o compromisso de cuidar da floresta para sempre, a fim de garantir a conservação do meio ambiente, saúde, educação e renda para todos. Dizemos que esses benefícios são ecológicos, sociais, econômicos e legais.

No Manejo Florestal em cada hectare(100x100, ou 1000m2) de área, temos aproximadamente 800 árvores, e somente são retiradas 30 árvores, estas sempre de grande dimensão, proporcionando um crescimento mais saudável para as árvores menores no entorno.

Benefícios de um Plano de Manejo Florestal:

- Ecológicos:

• Conserva a floresta em pé;

• Preserva as funções e a diversidade da floresta(caça, água, plantas medicinais e frutíferas);

• Regula o clima.

- Economicos:

• Garante uma fonte contínua de renda para a comunidade;

• Aumenta o valor dos produtos florestais;

• Promove o uso de todos os recursos da floresta (madeira, caça, plantas medicinais, frutíferas e óleos).

- Sociais:

• Gera empregos;

• Estimula a organização social para a produção (associações, cooperativas);

• Organiza a vida social e a cultura;

• Promove a capacitação e a formação profissional;

• Reduz os acidentes de trabalho;

• Promove o bem-estar (clima, água);

• Garante saúde para as pessoas por meio do uso de plantas medicinais e frutíferas.

- Culturais:

• Fortalece a relação tradicional das pessoas com a floresta (rituais, lendas, danças, folclore, extrativismo);

• Valoriza os conhecimentos tradicionais.

Degradação

Por outro lado, a exploração madeireira que não segue as técnicas de manejo danifica cerca de dez árvores quando corta apenas uma. Isso gera, a longo prazo, o esgotamento total da floresta. Sem a floresta, a comunidade fica sem renda, pois não há madeira, frutas, óleos, cipós, caça, sementes ou plantas medicinais para serem comercializados ou mesmo utilizados pelas famílias. A floresta não é mantida e as pessoas empobrecem.

(Fonte: Imazon (Guia para manejo florestal Comunitário)).

Agronegócio - O Caminho da Amazonia


Agricultura

Nos últimos anos a produção de arroz, milho e feijão vem merecendo atenção especial no setor agrícola do Estado. Nas culturas industriais o destaque fica por conta do café, com a inclusão do Pará no Funcafé - Fundo Nacional do Café.

O dendê também vem merecendo atenção do Governo, que negociou a implantação de um projeto piloto de mil hectares, envolvendo pequenos produtores através de recursos do BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

Na produção de fibra, as culturas da juta e do algodão foram retomadas e a do Curauá se encontra em processo de consolidação. A soja também merece destaque. Hoje o Pará possui três pólos em plena produção. As áreas escolhidas para o plantio foram as alteradas e as de cerrado, que correspondem à metade da área de soja plantada em todo o país. O Pará é o maior produtor brasileiro de óleo de palma, com uma produção de 79 mil toneladas, quatro vezes maior que o segundo maior produtor, a Bahia.

A produção agrícola é liderada pelas culturas industriais, mas as fruteiras têm grande potencial e suas áreas de cultivo estão em expansão, principalmente as frutas tropicais exóticas, como o cupuaçu, a pupunha e o açaí, além das introduzidas, como o maracujá, o abacaxi e o mamão, todas exigindo processamento tecnológico industrial.

A agroindústria é o caminho apontado por técnicos da Secretaria de Agricultura para o desenvolvimento do setor agrícola do Pará. As ações do Governo do Estado buscam estimular a organização dos produtores em associações ou cooperativas para facilitar o acesso aos recursos financeiros.

CULTURA ALIMENTAR

A agricultura paraense se destaca pela produção de culturas alimentares de ciclo curto, principalmente arroz, feijão, milho e mandioca. Nesta área, o Programa de Sementes Fiscalizadas de Arroz, Milho e Feijão contribuiu para que a produção agrícola do Pará saltasse de 600 mil toneladas, em 1994, para mais de um milhão de toneladas, que deverão ser alcançadas em 1998.

Este sistema é praticado por pequenos produtores, através de programas de colonização e assentamento implementados pelos governos estadual e federal. Os cultivos são, normalmente, feitos de forma consorciada ou de rotação, com baixo padrão tecnológico, sendo ainda bastante freqüente a agricultura itinerante. Este sistema consiste na derrubada e queima da floresta primária ou secundária em pequenas e médias propriedades, caracterizando a chamada Agricultura Familiar. O excedente da produção agrícola familiar é destinado ao abastecimento de centros urbanos.

Segundo o Censo Agropecuário do IBGE, os estabelecimentos de até 100 hectares, que correspondem a 20% da área ocupada do Estado onde predomina a agricultura familiar, são responsáveis por 88% da produção estadual de mandioca, 73% do feijão, 67% do milho, 54% do arroz, 69% da banana, 71% da laranja, 46% do café e 41% do cacau. Mesmo assim só 15% desses agricultores detêm a posse definitiva da terra e, por isso, têm dificuldade de acesso ao crédito rural por falta de garantias reais.

MANDIOCA
A mandioca ocupa uma área plantada de aproximadamente 542 mil hectares e está presente em quase todos os municípios. Em 1997 a área colhida foi de 285.131 hectares e a produção alcançou 3.856.015 milhões de toneladas de raízes, colocando o Pará como o primeiro produtor nacional do produto.

A principal forma de aproveitamento da cultura é a farinha d'água, que utiliza em torno de 95% as raízes produzidas, apresentando um rendimento correspondente a 822 mil toneladas. Além da farinha, a mandioca e seus subprodutos podem ser utilizados ainda como ração para pequenos animais, polvilho, tucupi (usado no tradicional pato no tucupi), goma e maniva (ingrediente principal da maniçoba, comida típica da região feita a partir da folha da mandioca).

GRÃOS
ARROZ, MILHO E FEIJÃO
A produção de grãos no Pará alcança mais de 1 milhão de toneladas, graças ao Programa de Difusão de Sementes da Secretaria Estadual de Agricultura. O Programa consiste na distribuição de sementes fiscalizadas básicas para mini e pequenos produtores. Nesses últimos três anos foram colocadas à disposição dos agricultores mais de duas mil toneladas do produto, beneficiando mais de 45 mil produtores rurais.

Até 1995 as sementes alimentares difundidas eram adquiridas pelo governo de centros produtores fora do Estado. Hoje 60% dessas sementes são produzidas em território paraense.

HORTALIÇAS
A plantação de hortaliças no Estado é praticada comercialmente nas áreas dos municípios próximos à Grande Belém, com uma produção direcionada basicamente para as folhosas, que abastece o mercado com auto-suficiência. Em contrapartida, a produção de hortaliças-fruto é deficiente, com o Pará importando cerca de 95% do que consome.

Para tentar reverter esse quadro, o Governo do Estado vem estimulando o uso de tecnologias nas regiões produtoras, como por exemplo, o processo de plasticultura com irrigação, já aplicado em muitas propriedades.